5 de NOVEMBRO - DIA NACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA - (Click Aqui)

5 de NOVEMBRO - DIA NACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

A língua nacional tem, desde 2006, data comemorativa no Brasil

Através da Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei do Senado n. 149/04, de autoria do Senador Papaléo Paes (AP) que institui o dia 5 de novembro como Dia Nacional da Língua Portuguesa no Brasil.

Essa data não foi escolhida ao acaso. 5 de novembro é o dia do aniversário de nascimento de Rui Barbosa, um dos mais ferrenhos defensores da língua portuguesa no Brasil.

Ao sancionar a lei, de iniciativa daquele Senador da bancada do PSDB pelo Amapá, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva declarou que a intenção era a de valorizar e preservar a língua portuguesa como “importante laço de consolidação da unidade nacional".

A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho de 2006 (nesse mesmo dia - 13 de junho - também é comemorado o aniversário da cidade paulista de Macatuba, onde está localizada a sede desta organização Patriotismo).

Instituído o Dia Nacional da Língua Portuguesa

O senador do PSDB (Amapá) Papaléo Paes apresentou um projeto em Plenário, em vigor desde junho de 2006, definindo o dia 05 de novembro como o Dia Nacional da Língua Portuguesa . A data foi escolhida por ser aniversário de nascimento de Rui Barbosa, "grande defensor do idioma, que o empregou com maestria na abolição da escravatura e na proclamação da República".

Este ano de 2006 é a primeira vez que houve uma comemoração da data. “Nossa língua é o elemento central do patrimônio cultural brasileiro. A melhor forma de protegê-la consiste em uma atitude afirmativa, que promova e divulgue as suas incontáveis riquezas” afirmou o senador.

De acordo com o senador o projeto é uma idéia do professor Raimundo Pantoja Lobo, do Amapá. Segundo ele, diversos projetos no Congresso visam defender o idioma que é constantemente ameaçado principalmente pela forte influência do inglês. Papaléo Paes disse que a iniciativa acontece em outros países também, tentando contrabalançar a presença do inglês.

O idioma português é falado por cerca de 200 milhões de pessoas no mundo, em oito países: Brasil, Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor Leste.

Mas para o senador, o Brasil tem uma responsabilidade maior sobre o futuro do português pelo tamanho de sua população e por sua importância político-econômica e geoestratégica. Relembrou ainda a citação do professor Carlos Reis, pesquisador da Universidade de Coimbra, em que afirmou que “o futuro da Língua Portuguesa é aquele que o Brasil quiser”.

FONTE dessa matéria: http://www.mundolusiada.com.br/ELOS%20CLUBE/elos029_nov06.htm

05/11 - Dia Nacional da Cultura - (Click Aqui)

5 de Novembro

A cultura brasileira é tão diversa que não se pode falar dela em apenas um dia. Apesar disso, hoje foi escolhido para festejarmos as manifestações culturais de norte a sul e de leste a oeste.
O Brasil, como todos já sabem, é um país de formação multi-racial e por isso carrega um pouco do costume de cada povo que aqui veio morar. Dos negros, herdamos o candomblé, a capoeira, parte do nosso vocabulário e muito do nosso folclore. Dos índios, herdamos o artesanato, a pintura, comidas exóticas como o peixe na folha da bananeira e a rede. Do português, ficamos com o costume católico, a língua, as roupas.
Essa mistura toda não se deu de maneira pacífica, mas sim por meio da dominação cultural e da escravização de índios e negros. No entanto, características culturais de ambas etnias sobreviveram ao tempo e hoje compõe uma enorme riqueza cultural. Alguns estudiosos, como o escritor Sérgio Buarque de Holanda, acreditam que o fato de outras culturas permearem a cultura brasileira nos tornou “desterrados em nossa própria terra”. O movimento modernista da década de 20 mostrou a idéia de intelectuais que sentiam falta de um caráter estritamente nacional e que importava modelos sócio-culturais. O escritor Mário de Andrade construiu o personagem “Macunaíma” para retratar isso.
Independente da existência ou não de uma identidade nacional, o fato é que temos muito que comemorar hoje. Os costumes do povo brasileiro, seu folclore, suas comidas e suas músicas são neste sentido, grandes representantes das peculiaridades da cultura do país.
Folclore
O folclore brasileiro é recheado de lendas e mitos como o Saci-pererê, um menino de uma perna só que mora na floresta, usa um gorro vermelho e fuma cachimbo. Uma de suas travessuras mais comuns é emaranhar a crina dos cavalos de viajantes que acampam na floresta. Seu nome vem do tupi-guarani. Outras lendas como a da Mula-sem-cabeça, do Curupira, Iara Mãe D’Água, Boi Tatá, o Negrinho do Pastoreio e do Boto cor de rosa também são bastante conhecidas.
Música
A música estava presente no cotidiano do índio e do negro, relacionada tanto ao simples prazer quanto a rituais religiosos. As cantigas de roda infantis e as danças de quadrilhas são de origem francesa. Pela influência de vários povos e com a vinda de instrumentos estrangeiros (atabaques, violas, violão, reco-reco, cuíca e cavaquinho), inventamos o samba, o maracatu, o maxixe e o frevo. Inventamos também o axé, a moda de viola, que é a música do homem do interior, e o chorinho. Alguns movimentos musicais, como a Bossa Nova e a Tropicália, também foram importantes na formação musical brasileira.
Comida
Assim como em outras instâncias da nossa cultura, o índio, o negro e o branco fizeram essa miscelânea que é nossa tradição culinária. Aprendemos a fazer a farinha de mandioca com os índios e dela fazemos a tapioca, o beiju e também o mingau. A feijoada é fruto da adaptação do negro às condições adversas da escravidão, pois era feita com a sobra das carnes. O azeite de dendê também é uma grande contribuição africana à nossa culinária, pois com ele fazemos o acarajé e o abará. Os portugueses nos ensinaram técnicas de agricultura e de criação de animais. Deles, herdamos o costume de ingerir carne de boi e porco, além de aprendermos a fabricar doces, conservas, queijos, defumados e bebidas.
Fonte: UFGNet

Dia Nacional da Cultura Brasileira

5 de Novembro

Cultura e Diversidade

O Brasil é um país cuja principal marca cultural é a mistura. Desde o começo de sua história, o país foi marcado pela presença de diferentes povos e culturas, fazendo com que sua formação tivesse grande diversidade e mistura. Aqui viviam povos indígenas, em tribos, com uma cultura guerreira, muito ligada à natureza; em 1500 chegaram os colonizadores portugueses, que trouxeram para cá a cultura européia, com uma forte influência moura. O uso do negro africano como escravo na colônia, trouxe ainda novas crenças, falas e costumes, que as poucos foram se misturando e integrando a cultura local.
Posteriormente, com o fim da escravidão, diversos outros povos ainda vieram para o país, como italianos, japoneses e alemães, cada um acrescentando ao Brasil um novo detalhe cultural.
Com toda essa miscigenação de povos e culturas, não é de se estranhar que o Brasil tenha na sua língua, costumes, religião e manifestações culturais traços únicos, que podem se assemelhar a outras culturas do
mundo, mas que sempre tem seus detalhes particulares.
A Língua
Apesar de aqui se falar o Português, Brasil e Portugal possuem algumas diferenças entre suas línguas. O português brasileiro traz a essência de Portugal, mas incorporou termos da fala das tribos indígenas e dos povos africanos.
No início do período colonial, o número de índios era muito maior que o de portugueses, por isso, a língua Tupinamba, indígena, era a mais usada e dela derivou a língua geral, que era aqui usado até o início do século XVII. Quando os portugueses começaram efetivamente a ocupar o território brasileiro, o português passou a ser língua mais usada, mas já incorporando algumas palavras indígenas. Com o início do tráfico negreiro, detalhes das línguas africanas começaram a se misturar ao português.
Hoje em dia, o português brasileiro é muito diferente do de Portugal e possui diversas alterações regionais, como o caipira (das regiões interioranas), o carioca (do Rio de Janeiro), o mineiro (de Minas Gerais), o gaúcho (do Rio Grande do Sul) e outros.
Entre as palavras herdadas do tupi, destacam-se os nomes de pessoas, como Araci, Iara, nome de estados e formações naturais, como Ceará e Ipanaema, algumas doenças como catapora, e substantivos ligados à natureza, como mandioca e urupema.
Religião
O Brasil é marcado por uma grande diversidade de religiões, assim como pela liberdade de escolha e pela tolerância. A maior parte da população, 60%, é católica, uma das maiores heranças de Portugal. Mas muitas outras religiões se manifestam por aqui. Mais recentemente, começou a se manifestar no país o espiritismo, e hoje o Brasil concentra o maior número de espíritas do Mundo. O protestantismo também possui muito espaço aqui, sendo a segunda religião em adeptos; caracteriza-se pela livre interpretação da bíblia e pela grande variedade de denominações e grupos.
Também estão muito presentes as religiões afro-brasileiras, formadas por religiões trazidas da África pelos escravos e também pelo sincretismo de religiões. O candomblé é um exemplo, com cultos, cantos e danças sobreviventes da África Ocidental. Há também a Unbanda, um misto de candomblé, com catolicismo e espiritismo.
Existem ainda manifestações de muitas outras religiões, vindas dos mais diversos lugares do mundo, como o islamismo, o judaísmo, o neopaganismo ou o mormonismo.
Arte
Durante os primeiros séculos de colônia, a arte no Brasil estava intimamente ligada à portuguesa, com os movimentos artísticos europeus, como o renascimento, maneirismo, barroco, rococó e neoclassicismo.
Mas mesmo neste período uns toques típicos da cultura que aqui se formavam já se manifestavam, um exemplo são as esculturas de Aleijadinho nas igrejas de Minas Gerais ou os anjos negros nas pinturas de Manuel da Costa Ataíde.
No início do século XIX, as artes começam a ser ensinadas academicamente, e cada vez mais características nacionais, e nacionalistas, foram incorporadas, tendo como principal manifestação o romantismo, que exaltava as terras e o povo brasileiro.
Até o século XX, as artes brasileiras acompanharam as correntes européias, colocando um pouco do Brasil nelas, passando assim pelo realismo, naturalismo, simbolismo e parnasianismo, e criando grandes nomes na literatura, na pintura, na música, na escultura.
No século XX a arte no país renovou-se completamente, com o movimento Modernista, que quis criar uma arte genuinamente brasileira, buscando sua fonte na cultura popular. Esse movimento foi marcado pela Semana de Arte Moderna de 1922, quando seus principais trabalhos foram exibidos. Os artistas desta fase, como Villa Lobos, Tarsila do Amaral, Anita Malfatti e Di Cavalcante, são ainda grandes nomes da cultura brasileira.
É claro que não se pode esquecer-se da cultura popular do país e de toda a arte que produz, seja na literatura, com histórias e contos folclóricos de origem indígenas; seja nas artes plásticas, com trabalhos em cerâmica; ou seja na música e na dança, onde deixa seus principais traços, criando ritmos e festivais únicos, como a bossa nova, o samba e o carnaval.
Fonte: www.fea.usp.br

DIA 05/11 - DIA DO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - (Click Aqui)

DIA 05/11 - DIA DO TÉCNICO EM ELETRÔNICA

A função deste profissional, que na maioria das vezes só lembramos quando a TV pifou, ou o micro está dando algum problema de hardware, este profissional, muitas vezes está envolvido em muito mais do que simples manutenções e consertos técnicos.
O Profissional Técnico de um modo geral está presente não somente nas funções de manutenção e correção de problemas, mas muitos estão ligados em funções de desenvolvimento e inovação de produtos.
Quanto ao Mercado de Trabalho, como ficamos algum tempo com problemas com o ensino técnico, em que muitas escolas inclusive fecharam, outras tiveram que reduzir as turmas, além que hoje ser muito mais difundida a necessidade de se fazer uma faculdade, para ter o ensino superior completo, faltam técnicos no mercado, pessoas com conhecimento mais prático, e com boa visão para solucionar problemas. Enfim, este é assunto para um próximo post.
Enfim, PARABÉNS AO TÉCNICO EM ELETRÔNICA

Dia 5 de Novembro - Dia do Técnico Agrícola - (Click Aqui)

	O Dia do Técnico Agrícola
	Dia 5 de Novembro - Dia do Técnico Agrícola A profissão de Técnico Agrícola é regulamentada pela Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968 e pelo Decreto Federal nº 4.560, de 30 de dezembro de 2002 e Decreto Federal nº 90922, de 06 de fevereiro de 1985, que cria a profissão e fixa as atribuições profissionais da categoria. O SINTARGS é registrado no Ministério do Trabalho como categoria profissional liberal integrante do 35º grupo no plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL de acordo com a Portaria Ministerial nº 3.156, de 03 de junho de 1987 e Carta Sindical emitida em 11 de novembro de 1987, sob o código sindical nº 012.000.02795-6. Outra controvérsia na história da categoria é quando comemorar o "seu dia". Por muito tempo existiram várias datas, citadas por uns e outros, como por exemplo, 21 de setembro, 5 de novembro, 6 de fevereiro, 12 de outubro e tantas outras. Pensando nesta imprecisão a Federação Nacional do Técnicos Agrícolas - FENATA, convocou as associações e sindicatos estaduais da categoria, no dia 2 de fevereiro de 1988, em Brasília, em Encontro Nacional dos Técnicos Agrícolas, realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG, ocasião em que foi deliberado a data de 5 de novembro, como o Dia oficial dos Técnicos Agrícolas em todo o território nacional. Numa alusão clara a Lei nº 5.524/68, promulgada no dia 5 de novembro de 1968, data histórica para a categoria, pois neste dia oficializou-se a profissão de técnico agrícola. A partir desta decisão todos os técnicos agrícolas do Brasil divulgam e comemoram o seu dia na data de 5 de novembro de cada ano. No Rio Grande do Sul esta data foi oficialmente reconhecida no dia 15 de julho de 1988 (primeira lei comemorativa do dia do técnico sancionada no Brasil), através da Lei nº 8.692, de autoria do técnico agrícola o então deputado estadual, Mário Limberger.

Dia 05/11 - Dia do Escrivão de Polícia - (Click Aqui)

Escrivão de Polícia é o policial responsável por dar cumprimento às formalidades processuais de Polícia Judiciária, é quem lavra os boletins de ocorrência, autos, termos, mandatos, portarias, ordens de serviço e demais atos de ofício, em suma sua atribuição maior é dar cumprimento aos despachos da Autoridade Policial, ele responde por toda a documentação relativa aos Inquéritos Policiais, tornando-se nesse ato o Oficial cartorário.
Um engano comum é pensar que o Escrivão de Polícia trata apenas de rotinas burocráticas. O cargo tem atribuição policial completa na maior parte das corporações, agindo excepcionalmente em operações policiais e diligências, compondo equipes que agem lado a lado com Investigadores e Delegados. Em geral o Escrivão de Polícia deve estar apto a executar todos os atos que cabem às demais carreiras policiais além de atos próprios de suas atribuições cartorárias.

 Atribuições legais

São atribuições legais dos Escrivães de Polícia

• Dar cumprimento às formalidades processuais;
• Reduzir a termos queixas, declarações e depoimentos;
• Lavrar termos de fiança e recolher os respectivos valores às repartições competentes;
• Providenciar a expedição das guias de recolhimento de depósitos e multas e do valor das taxas pertinentes;
• Redigir portarias, mandados, ordens de serviço, editais, circulares e boletins;
• Protocolar ofícios, requerimentos e representações;
• Lavrar autos de prisão, de apreensão, de restituição, de depósito, de acareação e de reconhecimento;
• Expedir traslados, intimações, citações e notificações;
• Fornecer certidões, independentemente de despacho da autoridade policial;
• Expedir cópias de outros documentos cartorários, para os fins requeridos, após o despacho autorizatório do Delegado;
• Preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos;
• Fiscalizar a continuidade dos processos ou inquéritos distribuídos, providenciando a sua normalidade seqüencial;
• Ter sob sua guarda e responsabilidade, inquéritos policiais e outros procedimentos;
• Subscrever os termos de recebimento, juntada, conclusão, remessa, vista, abertura de volume e encerramento de volume;
• Preparar expedientes e executar outros serviços administrativos atinentes à unidade policial;
• Escriturar ou orientar a escrituração dos livros cartorários de delegacias;
• Executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária;
• Organizar livros, documentos e demais papéis dos cartórios policiais;
• Catalogar e arquivar em pasta próprias todos os documentos relativo ao serviço;
• Manter em perfeita ordem arquivos, fichários e demais documentos sobre sua responsabilidade;
• Executar os trabalhos datilográficos necessários ao desempenho de suas funções;
• Atualizar arquivos e bancos de dados;
• Responder pela guarda de documentos, bens e instrumentos entregues a sua custódia;
• Observar os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação;
• Organizar mapas de estatísticas policial;
• Auxiliar às correições procedidas, prestando as informações solicitadas;
• Encaminhar vítimas para exames de corpo de delito, com guias subscritas pelo Delegado de Polícia;
• Cumprir escala de plantão e atender convocações extraordinárias;
• Cumprir as determinações das autoridades policiais;
• Acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais;
• Atuar, quando requisitado, nos procedimentos policiais de investigação;
• Participar do levantamento de local de crime;
• Dirigir veículos policiais;
• Cumprir medidas de segurança orgânica;
• Desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa;

 Ingresso e nomenclatura

Para o ingresso na carreira de Escrivão de Polícia, mediante concurso público, exige-se na maioria das Polícias Judiciárias brasileiras, conhecimentos de língua portuguesa, redação, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e informática ^[5].
Atualmente, 68% dos estados brasileiros exigem Nível Superior de Graduação para o ingresso na carreira. Os estados restantes dividem-se na exigência de Nível Médio (29%) e Nível Fundamental (3%). A tendência nacional é a elevação na escolaridade dos integrantes das carreiras de Polícia Judiciária, e o Escrivão de Polícia não foge à regra.
Nomenclatura utilizada para o cargo de Escrivão de Polícia nas unidades da federação:

• Escrivão de Polícia - 55% das unidades
• Escrivão de Polícia Civil - 20% das unidades
• Escrivão de Polícia Judiciária - 6% das unidades
• Escrivão de Polícia Federal - 3% das unidades
• Escrevente Policial - 10% das unidades
• Oficial de Cartório Policial - 3% das unidades
• Oficial de Polícia Civil - 3% das unidades

Nomeação de Escrivães

Embora seja um cargo de relevância na estrutura das Polícias Civis estaduais e da Polícia Federal, o Escrivão de Polícia não é um cargo obrigatório. Conforme a Legislação Processual Penal Brasileira ^[6], na falta ou no impedimento do Escrivão de Polícia, qualquer um dos agentes da autoridade policial (Investigadores, Papiloscopistas, Carcereiros etc.) poderá exercer as funções do Escrivão "ad hoc", pois a lei é clara em afirmar que qualquer um, até mesmo do povo, pode exercer a função desde que seja devidamente nomeado e preste compromisso legal. Após a nomeação, o Escrivão de Polícia "ad hoc" passa a ter fé pública e assim poderá elaborar certidões e autenticar peças e documentos pertinentes à função da Polícia Judiciária.
A afirmação acima torna-se mais evidente ao verificar-se o Projeto de Lei do Governo Federal que institui a Lei Geral da Polícia Civil ^[7]. No referido projeto, são considerados cargos obrigatórios para a formação das Polícias Civis apenas três:

• Delegado de Polícia - cargo destinado ao controle jurídico e condução epistemológica das ações investigativas;
• Perito de Polícia - cargo destinado à atividade finalística de abordar, laboratorialmente, as evidências materiais do

comportamento criminal (quando ausente a estrutura da Polícia Científica no referido estado);

• Agente de Polícia - cargo destinado à atividade finalística de apurar aspectos subjetivos por incursões nos cenários de

operação, composição documental, formalização de atos oficiais e execução dos serviços de apoio operativo, como ações de força, manejo de instrumentos, tecnologias, interação sistêmica, dentre muitas possibilidades.
Embora no projeto original da Lei Orgânica da Polícia Civil (PL 1949/2007) somente três cargos tenham predominância, das aproximadamente 14 emendas apresentadas ao Projeto, uma boa parte requer a inclusão da Carreira de Escrivão de Polícia juntamente com as três já insertas. Carreira que merecia um maior respeito, porém não é respeitada como deveria ser. A salvação é acabar com a carreira de Escrivão e fazer com que as demais carreiras trabalhem como o Escrivão, já que este faz tudo. o Oficial de Polícia deve ser criado imediatamente sob pena do fim da Polícia Civil.

05//11 - Dia do Designer - (Click Aqui)

Hoje, 5 de novembro, é comemorado o Dia do Design, em homenagem ao nascimento de Aloísio Magalhães, importante personalidade do design no País. O dia foi criado a partir de um decreto de 1998 do então ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no intuito de dar valor e mais visibilidade à profissão.


Designer, aquele que faz "logomarca", aquele que faz um layout bonitinho e moderninho, coloca uma corzinha ou um fundinho. Seja lá qual for seu trabalho - gráfico, web, produto, animação e interiores - é uma profissão como qualquer outra, que merece respeito e tem que ser contemplada. Designer não é aquele seu sobrinho faz mais rápido e mais barato; é a pessoa que passou anos em uma sala de aula, e após, por um estágio específico para saber o que está fazendo, defender e dar embasamento à seu projeto. Pena que a profissão não tenha sido reconhecida, ainda, vista a significância desse profissional para o mercado.



Contudo, os fatos mostram que muitas pessoas que não têm a “formação” de designer, batalham por acreditarem em suas ideias, em seus produtos, em suas expressões e chegam lá. Obviamente, estão à mercê de inúmeras críticas. Por outro lado, alguns desses profissionais corrompem o mercado, com trabalhos sem crítérios e a preço de "banana". E, nos deparamos com a seguinte afirmação de Bruce Wood, da Glasgow Caledonian University, em uma das palestras do "Design To Business", onde ele disse que na Escócia, os empresários normalmente acreditam nos engenheiros, nos contadores, nos médicos, mas que os designers sempre têm que provar o que estão dizendo.

DIA 05/11 - Dia do Radio Amador - (Click Aqui)

5 de Novembro

1 O que é o Serviço de Radioamador?
O Serviço de Radioamador é um serviço de radiocomunicações, realizado por pessoas autorizadas, que se interessem pela rádiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos, sendo vetado a utilização para outros fins.
Para a instalação de uma estação de Radioamador, seu titular deve previamente tornar-se um Radioamador. Para tanto, deve observar o disposto na legislação. Esse serviço está vinculado à Superintendência de Serviços Privados e conseqüentemente à Gerência de Serviços Privados.
2 Como posso tornar-me um Radioamador?
Para tornar-se um Radioamador é necessária a autorização, que depende da prévia verificação da capacidade operacional e técnica do interessado, mediante exames aplicados.
De acordo com habilitação técnica e operacional demonstrada, o radioamador é incluído nas classes "A","B", "C" ou "D".
Classe A
Acesso restrito ao radioamador classe "B", após decorrido um ano da data de expedição do certificado COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador na classe "B";
Classe B
Menores de 18 anos, após terem decorrido dois anos da data de expedição do COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe "C"; ou maiores de 18 anos, em qualquer hipótese;
Classe C
Maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações;Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse; e
Classe D
Maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.
3 Qualquer pessoa poderá obter a autorização para ser Radioamador?
A autorização de Licença somente será concedida:
1. A brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;
2. A portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com brasileiros;
3. A radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
4. A radioamadores estrangeiros, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando serviço no Brasil.
5Quais as normas e regulamentos referentes ao Serviço de Radioamador? E como faço para obtê-las?
As informações podem ser encontradas na página específica do Serviço Radioamador (PY), no campo dos Serviços de Telecomunicações e, se necessário, poderão ser solicitadas via formulário no setor de atendimento ao cidadão.
As publicações do D.O.U dos seguintes dias podem ser consultadas:
1. 17/07/97 – publicação da Lei 9.472, de 16/07/97 – Lei Geral das Telecomunicações;
2. 25/10/97 – publicação do Decreto 91.836, de 24/10/85 – Regulamento do Serviço de Radioamador;
3. 28/11/94 – publicação do Decreto 1.316, de 25/11/94 - Altera o decreto 91.836/85;
4. 30/12/94 - publicação da Portaria 1278, 28/12/94, que aprova a Norma 31/94 – Norma de execução do Serviço de Radioamador.
5 Sendo eu Radioamador Estrangeiro, não pertencente a nenhum organismo internacional, qual a documentação que necessito para obter a autorização?
Para Radioamador Estrangeiro, natural de país que tenha celebrado com o Brasil acordo de reciprocidade para execução do Serviço de Radioamador, independente da prestação de testes, o Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER poderá ser obtido mediante a apreseentação de:
1. Licença, certificado ou documento equivalente, dentro do prazo de validade, expedido em seu país de origem;
2. Passaporte ou carteira de Identidade de Estrangeiro, em vigor, quando exigidos pelas autoridades de nosso governo.
Sendo eu Radioamador Estrangeiro, funcionário de organismo internacional do qual o Governo Brasileiro participa, qual a documentação que é necessária para obter a autorização?
Para Radioamador Estrangeiro, funcionário de organismo internacional do qual o Brasil participe, será concedido o Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER, mediante a apresentação de:
1. Licença, Certificado ou documento equivalente, dentro do prazo de validade, expedido em seu país de origem;
2. Documentação comprobatória de estar a serviço no Brasil.
Existe alguma exigência para o Serviço de Radioamador?
Para o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes e avaliação da capacidade operacional e técnica para operação da estação, devendo o candidato procurar as Diretorias do LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da Anatel.
Como e quando posso fazer exame para o Serviço de Radioamador?
Para fazer exame de Radioamador, o interessado deve procurar as Diretorias do LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da ANATEL, para verificar o calendário anual de realização de testes para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER.
Necessito de licença para funcionar minha Estação de Radioamador?
Necessita sim. A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador é o documento que autoriza a instalação e o funcionamento de Estação de Radioamador e poderá ser requerida por:
1. Titulares de Certificado de Operador de Estação de Radioamador;
2. Pelas associações de radioamadores;
3. Pelas universidades e escolas.
Qual o prazo de validade da Licença para o funcionamento de Estação de Radioamador?
O prazo de validade da Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador é de 10 anos.
Como posso cancelar minha licença de Radioamador?
Para cancelar a Licença para Funcionamento de Estação de Radioamador, o radioamador deverá dirigir-se às Diretorias do LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da ANATEL, preencher o formulário próprio e anexar o original de sua licença, ou justificar o seu extravio, para que a mesma seja cancelada.
Como posso fazer para modificar o indicativo de chamada da minha Estação de Radioamador?
Somente os Radioamadores Classes "A" e "B" podem escolher a combinação de letras (de duas ou três letras) para formação do indicativo de chamada de sua Estação.
Como devo proceder para transformar um PX em PY?
Não existe possibilidade de transformar uma Estação do Serviço Rádio do Cidadão (PX) em uma Estação do Serviço de Radioamador (PY). Para operar Estação de Radioamador é necessário obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER.
Onde as dúvidas técnicas sobre o Serviço de Radioamador poderão ser esclarecidas?
Os esclarecimentos técnicos desejados sobre o Serviço de Radioamador devem ser encaminhados ao LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores). Não satisfeita a dúvida, o interessado poderá dirigir-se aos Escritórios Regionais ou Unidades Operacionais da ANATEL ou ainda preencher o formulário do setor de atendimento ao cidadão.
Qual a despesa que tenho para tornar-me um Radioamador?
Para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER não existe qualquer despesa. Para obtenção da licença para funcionamento da Estação de Radioamador, deverá ser comprovado o recolhimento de:
1. R$ 33,52 para cada estação fixa;
2. R$ 33,52 para cada estação repetidora;
3. R$ 26,83 para cada estação móvel.
Além dos valores mencionados, deverão ser pagos os encargos referente à execução do serviço e pelo direito do uso da radiofreqüência (art. 48 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral das Telecomunicações).
16 Quais os equipamentos de Radioamador que estão homologados/certificados na ANATEL?
A informação desejada pode ser encontrada no campo Serviços de Telecomunicações, área de Certificação de Produtos.
Onde posso saber se um rádio/equipamento/produto está homologado/certificado pela ANATEL?
Para saber se um rádio/equipamento/produto está homologado/certificado pela ANATEL, queira ligar para a Gerência de Certificação nos telefones (061) 312-2318 e 312-2613.
O que é Certificação? Homologação?
É o processo pela qual a ANATEL verifica se determinado produto possui características compatíveis com seu uso para comunicações no País.
O que devo fazer para homologar/certificar um produto na ANATEL?
A informação desejada pode ser encontrada no campo Serviços de Telecomunicações, área de Certificação de Produtos. Consultar o item 4 da Norma Geral de Telecomunicação n.º 004/91.
Como posso saber se um aparelho necessita ser Certificado/Homologado pela ANATEL?
Basta verificar se o aparelho consta da Tabela 1 da Norma n.º 004/91, no campo Biblioteca/Instrumentos Deliberativos/Portarias, ou da relação que acompanha o Ato da Anatel n.º 1.522, de 08/10/98. Se necessário, a informação poderá ser solicitada via formulário, no setor de atendimento ao cidadão.
Qual a norma que é aplicável a um determinado equipamento/produto?
A informação desejada pode ser encontrada no campo Biblioteca / Legislação, consultando a tabela "Tipo de Produto e Normas Aplicáveis". Se necessário, a informação poderá ser solicitada via formulário, no setor de atendimento ao cidadão.
Como e quando fazer exame?
Procure a Delegacia do Ministério das Comunicações em seu estado ou representação da Liga dos RadioAmadores do Brasil (LABRE) para verificar as datas dos exames para obtenção da licença.
Como cancelar a licença?
Para cancelar sua licença, o radioamador deverá procurar a Delegacia do Ministério das Comunicações em seu estado, preencher o formulário próprio e anexar sua licença de radioamador para que a mesma seja cancelada.
Como transformar um PX em PU?
Não é possível transformar o PX em PU pois os prefixos dizem respeito a dois serviços de natureza diferente.
Como modificar o prefixo de um radioamador?
Para modificar seu prefixo, o radioamador deverá se dirigir até a Delegacia do Ministério das Comunicações e solicitar a mudança de indicativo mediante o pagamento de taxa correspondente. Somente os radioamadores classes A e B podem ter indicativos de duas letras.
Como está o processo de emissão do COER e licenças para Radioamador?
As emissões, tanto do COER quanto das licenças para operação de estação de Radioamador, estão ocorrendo normal e semanalmente por esta Agência que remete aos seus Escritórios Regionais ou Representações em funcionamento no mesmo prédio das Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações para entrega aos interessados
O que e a Liga Brasileira de Radioamadores (LABRE) está autorizada a fazer?
De acordo com o Termo de Cooperação assinado entre a Labre e Anatel, a Liga tem autorização para:
1. elaborar, aplicar e avaliar os testes de capacidade operacional e técnica de acesso ao Serviço de Radioamador nas classes " A" , " B" , " C" e " D" , em todo o Território Nacional a todos os interessados, independentemente de serem ou não seus filiados;
2. consultar no Sistema de Informações Técnicas para a Administração das Radiocomunicações – SITAR, a situação de regularidade do candidato junto à ANATEL;
3. cadastrar, no SITAR, os dados dos candidatos aprovados nos testes, assim como as informações técnicas necessárias ao licenciamento dos mesmos;
4. emitir os documentos de arrecadação relativos aos pagamentos do FISTEL, ao direito de execução do Serviço de Radioamador e ao uso da(s) radiofreqüência(s) associada(s) e entregá-los aos candidatos para recolhimento na rede bancária;
5. entregar o Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER aos aprovados nos testes constantes da letra " a" desta cláusula;
6. entregar a(s) respectiva(s) licença(s) que consubstancia(m) a autorização para funcionamento de estação de radioamador e a outorga de autorização para uso das radiofreqüências associadas ao serviço, expedida(s) pela ANATEL, conforme dispõe a regulamentação pertinente, após a efetiva execução das atividades anteriores e comprovação de recolhimento do documento de arrecadação pelo interessado;
7. emitir, via SITAR, o documento de arrecadação pelo direito de uso de radiofreqüência
Fonte: br.geocities.com

Dia do Radioamador

5 de Novembro

Radioamador ou radioamadora, é a pessoa habilitada pelo governo brasileiro para operar uma estação de radioacomunicações amadora. O órgão responsável pela regulação do serviço de radioamador no Brasil é a Agência Nacional de Telecomunicações. (ANATEL)
Calamidades Públicas
Num país de dimensões continentais como o Brasil, a necessidade de sistemas de comunicação instantânea não convencional é de extrema importância. Por este motivo foi criada uma rede de radioamadores para prevenir e procurar auxiliar os órgãos oficiais de salvamento, resgate e prevenção à calamidades. Esta se chama "RENER", que é a abreviação de "Rede Nacional de Emergência de Radioamadores" voluntários.
A RENER procura através dos radioamadores voluntários ajudar a Defesa Civil Brasileira nos casos de calamidades públicas, salvamentos aéreos, marítmos, etc.
A rede foi criada em 24 de Outubro de 2001 através da Portaria do Ministério da Integração Nacional N° 302, Norma de Ativação e Execução, N° 447, de 28 de Junho de 2002, publicada no Diário Oficial, N° 124, Seção I, de 1° de Julho de 2002.
O radioamadorismo é um hobby, mas muitos radioamadores se sentem responsáveis em prestar ajuda e suporte em trabalhos comunitários e prestação de serviços de utilidade pública ao povo brasileiro.
Quem realiza o Serviço de Radioamador
De acordo com texto traduzido do inglês, o (sic)...Radioamador é o cidadão que se interessa pela radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos.
No Brasil e em todos os países do mundo é vetada a utilização do serviço de radioamadorismo para outros fins que não os descritos acima.
O serviço de radioamador no Brasil é concedido pelo governo à pessoas habilitadas e concursadas. Portanto, para ser radioamador, o cidadão deve ser autorizado pelo Governo Federal.
Habilitação ao Serviço de Radioamador
A estação de radiocomunicação consiste basicamente num equipamento de radiocomunicação, linha de transmissão e antena. Para que o cidadão possa ter um sistema destes em sua casa, é necessário ser radioamador, ou operador de estação de rádio-cidadão.
No primeiro caso é necessário a habilitação de radioamador. Para ser portador desta existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.
A autorização para a execução do serviço de radioamadorismo concedida pelo Governo Federal é precedida de provas executadas pelo candidato onde são avaliadas suas capacidades operacionais, seus conhecimentos da legislação das telecomunicações, de ética operacional, além da suas capacidades técnicas, no manuseio e conhecimento teórico de rádio transceptores, equipamentos, antenas e afins.
O exame de avaliação é promovido por uma entidade não governamental mas representativa dos radioamadores perante o Governo Federal chamada LABRE. Esta é a abreviação de Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão. Portanto, quem elabora e fiscaliza os exames é a ANATEL, e quem aplica aos candidatos é a LABRE.

Classes de Radioamadores

São quatro as classes de radioamadores:
Classe A
É o radioamador cuja experiência é precedida pela classe B, isto é, para ser radioamador classe A, este deve ter sido classe B por um ano, no mínimo.
Classe B
Para quem tem idade superior a 18 anos basta executar os exames de acordo com a legislação e uma vez aprovados receberão o Certificado de Operador de Estação de Radioamador, COER.
Para os menores de 18 anos, estes devem executar os mesmos exames, mas deverão necessariamente já ser radioamadores classe C por pelo menos dois anos.
Classe C
Da mesma forma que as classes anteriores, os radioamadores classe C necessitam prestar exames de habilitação. O limite mínimo de idade para ser radioamador classe C é dez anos de idade completos, não existe limite máximo.
Os candidatos classes A, B, C, devem ser aprovados em avaliações de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações; Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse (a mundialmente extinta Telegrafia), o que difere para as classes é somente o grau de dificuldade dos testes.
Existe ainda o radioamador classe D: Este deve ser também maior de dez anos, não existem restrições de idade máxima, e os testes de avaliação, tratam somente de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.
Muitos radioamadores de todas as idades iniciaram sua caminhada na faixa de radio-cidadão (11 metros) para em seguida se integrar ao radioamadorismo na classe D, a base das demais classes radioamadorísticas.

Autorização de Licença
A Licença para operar o serviço de radioamador é liberada para os maiores de dez anos desde que seus pais ou tutores se responsabilizem pelos seus atos e omissões.
Para os radioamadores portugueses é liberada a licença após obterem o reconhecimento de igualdade de seus direitos e deveres em relação aos brasileiros.
Radioamador estrangeiro
Uma vez radioamador em seu país de origem, o estrangeiro poderá solicitar ao governo brasileiro a execução do serviço no país. As condições para tal são a existencia de acordo internacional de reciprocidade de tratamento entre o Brasil e o país de origem do candidato, a apresentação de documentos que equivalem às licenças brasileiras e que não tenham prazo de validade vencido, passaporte ou carteira de identidade de estrangeiro com prazo de validade normal e a apresentação do CPF em situação regular.
A liberação do licenciamento para radioamadores estrangeiros se dá após o reconhecimento de reciprocidade de tratamento acordado entre o Brasil e os países destes.
Os Radioamadores funcionários estrangeiros de organismos internacionais dos quais o Brasil também participa, recebem a licença quando solicitada se estiverem prestando serviços em solo brasileiro.
Ao estrangeiro não é permitido prestar exames de habilitação para radioamador.
Licença de Funcionamento
A licença de funcionamento de uma estação de radioamadorismo, é o documento que libera o uso e instalação da estação transceptora ao detentor do Certificado de Operador de Estação de Radioemissão, podendo este ser pessoa fisica ou ainda entidades de ensino, associações de radioamadores, etc.
O indicativo de chamada será determinado pela classe a que pertence e a unidade federativa em que o Radioamador reside.
A validade da licença de funcionamento é por dez anos. Os tipos de estação são: fixa, móvel, fixa tipo 2, repetidora sem e com conexão com a rede telefônica pública. Podendo ainda solicitar estações eventuais e especiais com prazo máximo de 30 dias de utilização para participar de eventos, comemorações e contestes.
Ao radioamador é permitido apenas uma estação fixa em cada unidade da Federação. A móvel não tem limite.
Coer
O COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, é a habilitação do responsável pela estação de radioemissão-recepção. O documento é necessário estar sempre com seu titular no momento da operação de uma estação de radioamadorismo.
Legislação
Por se tratar de serviço de utilidade pública, em ocasiões excepcionais, as freqüências podem ser solicitados para ser utilizados como reserva técnica para a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, etc. Com o final da Ditadura Militar, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o radioamador não é obrigado a ceder equipamentos para quaisquer órgãos de repressão de forma injustificada, podendo os responsáveis serem processados e presos em caso de submeter o cidadão a situação vexatória.
O único órgão responsável pela habilitação, homologação, fiscalização e legislação das estações de radioamador no Brasil é a Anatel.
Patrono do Radioamadorismo Brasileiro
Roberto Landell de Moura, nascido em Porto Alegre em 21 de Janeiro de 1861 morreu em 30 de Junho de 1928, teve formação eclesiástica em Roma, ordenado sacerdote em 1886, voltou para o Brasil e desempenhou atividades religiosas até a sua morte, em Porto Alegre. Em Roma iniciou seus estudos de física e eletricidade. No Brasil, como autodidata continuou seus estudos culminando na invenção do telefone sem fio.
Prefixos dos Indicativos Atribuidos ao Brasil
1ª Região: PP1 ou PY1
2ª Região: PP2, PQ2, PT2 ou PY2
3ª Região: PY3
4ª Região: PY4
5ª Região: PP5 ou PY5
6ª Região: PP6 ou PY6
7ª Região: PP7, PR7, PS7, PT7 ou PY7
8ª Região: PP8, PQ8, PR8, PS8, PT8, PV8, PW8 ou PY8
9ª Região: PT9 ou PY9
Ilhas Oceânicas: PY0
Fonte: www.labre-sc.org.br