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DIA 28/09 - Dia da Lei do Ventre Livre

O Partido Liberal comprometeu-se publicamente com a causa, mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871.

De poucos efeitos práticos imediatos, deu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os manteve sob a tutela dos seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma “instituição injuriosa”, menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa.

A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. Joaquim Nabuco escreveu em 1883: «O abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade.
Autor: (Desconhecido)
Fonte: (Wikipédia)
Imagem: (Meramente ilustrativa)