DIA 05/11 - Dia do Radio Amador - (Click Aqui)

5 de Novembro

1 O que é o Serviço de Radioamador?
O Serviço de Radioamador é um serviço de radiocomunicações, realizado por pessoas autorizadas, que se interessem pela rádiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos, sendo vetado a utilização para outros fins.
Para a instalação de uma estação de Radioamador, seu titular deve previamente tornar-se um Radioamador. Para tanto, deve observar o disposto na legislação. Esse serviço está vinculado à Superintendência de Serviços Privados e conseqüentemente à Gerência de Serviços Privados.
2 Como posso tornar-me um Radioamador?
Para tornar-se um Radioamador é necessária a autorização, que depende da prévia verificação da capacidade operacional e técnica do interessado, mediante exames aplicados.
De acordo com habilitação técnica e operacional demonstrada, o radioamador é incluído nas classes "A","B", "C" ou "D".
Classe A
Acesso restrito ao radioamador classe "B", após decorrido um ano da data de expedição do certificado COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador na classe "B";
Classe B
Menores de 18 anos, após terem decorrido dois anos da data de expedição do COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe "C"; ou maiores de 18 anos, em qualquer hipótese;
Classe C
Maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações;Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse; e
Classe D
Maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.
3 Qualquer pessoa poderá obter a autorização para ser Radioamador?
A autorização de Licença somente será concedida:
1. A brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;
2. A portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com brasileiros;
3. A radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
4. A radioamadores estrangeiros, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando serviço no Brasil.
5Quais as normas e regulamentos referentes ao Serviço de Radioamador? E como faço para obtê-las?
As informações podem ser encontradas na página específica do Serviço Radioamador (PY), no campo dos Serviços de Telecomunicações e, se necessário, poderão ser solicitadas via formulário no setor de atendimento ao cidadão.
As publicações do D.O.U dos seguintes dias podem ser consultadas:
1. 17/07/97 – publicação da Lei 9.472, de 16/07/97 – Lei Geral das Telecomunicações;
2. 25/10/97 – publicação do Decreto 91.836, de 24/10/85 – Regulamento do Serviço de Radioamador;
3. 28/11/94 – publicação do Decreto 1.316, de 25/11/94 - Altera o decreto 91.836/85;
4. 30/12/94 - publicação da Portaria 1278, 28/12/94, que aprova a Norma 31/94 – Norma de execução do Serviço de Radioamador.
5 Sendo eu Radioamador Estrangeiro, não pertencente a nenhum organismo internacional, qual a documentação que necessito para obter a autorização?
Para Radioamador Estrangeiro, natural de país que tenha celebrado com o Brasil acordo de reciprocidade para execução do Serviço de Radioamador, independente da prestação de testes, o Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER poderá ser obtido mediante a apreseentação de:
1. Licença, certificado ou documento equivalente, dentro do prazo de validade, expedido em seu país de origem;
2. Passaporte ou carteira de Identidade de Estrangeiro, em vigor, quando exigidos pelas autoridades de nosso governo.
Sendo eu Radioamador Estrangeiro, funcionário de organismo internacional do qual o Governo Brasileiro participa, qual a documentação que é necessária para obter a autorização?
Para Radioamador Estrangeiro, funcionário de organismo internacional do qual o Brasil participe, será concedido o Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER, mediante a apresentação de:
1. Licença, Certificado ou documento equivalente, dentro do prazo de validade, expedido em seu país de origem;
2. Documentação comprobatória de estar a serviço no Brasil.
Existe alguma exigência para o Serviço de Radioamador?
Para o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes e avaliação da capacidade operacional e técnica para operação da estação, devendo o candidato procurar as Diretorias do LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da Anatel.
Como e quando posso fazer exame para o Serviço de Radioamador?
Para fazer exame de Radioamador, o interessado deve procurar as Diretorias do LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da ANATEL, para verificar o calendário anual de realização de testes para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER.
Necessito de licença para funcionar minha Estação de Radioamador?
Necessita sim. A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador é o documento que autoriza a instalação e o funcionamento de Estação de Radioamador e poderá ser requerida por:
1. Titulares de Certificado de Operador de Estação de Radioamador;
2. Pelas associações de radioamadores;
3. Pelas universidades e escolas.
Qual o prazo de validade da Licença para o funcionamento de Estação de Radioamador?
O prazo de validade da Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador é de 10 anos.
Como posso cancelar minha licença de Radioamador?
Para cancelar a Licença para Funcionamento de Estação de Radioamador, o radioamador deverá dirigir-se às Diretorias do LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da ANATEL, preencher o formulário próprio e anexar o original de sua licença, ou justificar o seu extravio, para que a mesma seja cancelada.
Como posso fazer para modificar o indicativo de chamada da minha Estação de Radioamador?
Somente os Radioamadores Classes "A" e "B" podem escolher a combinação de letras (de duas ou três letras) para formação do indicativo de chamada de sua Estação.
Como devo proceder para transformar um PX em PY?
Não existe possibilidade de transformar uma Estação do Serviço Rádio do Cidadão (PX) em uma Estação do Serviço de Radioamador (PY). Para operar Estação de Radioamador é necessário obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER.
Onde as dúvidas técnicas sobre o Serviço de Radioamador poderão ser esclarecidas?
Os esclarecimentos técnicos desejados sobre o Serviço de Radioamador devem ser encaminhados ao LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores). Não satisfeita a dúvida, o interessado poderá dirigir-se aos Escritórios Regionais ou Unidades Operacionais da ANATEL ou ainda preencher o formulário do setor de atendimento ao cidadão.
Qual a despesa que tenho para tornar-me um Radioamador?
Para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER não existe qualquer despesa. Para obtenção da licença para funcionamento da Estação de Radioamador, deverá ser comprovado o recolhimento de:
1. R$ 33,52 para cada estação fixa;
2. R$ 33,52 para cada estação repetidora;
3. R$ 26,83 para cada estação móvel.
Além dos valores mencionados, deverão ser pagos os encargos referente à execução do serviço e pelo direito do uso da radiofreqüência (art. 48 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral das Telecomunicações).
16 Quais os equipamentos de Radioamador que estão homologados/certificados na ANATEL?
A informação desejada pode ser encontrada no campo Serviços de Telecomunicações, área de Certificação de Produtos.
Onde posso saber se um rádio/equipamento/produto está homologado/certificado pela ANATEL?
Para saber se um rádio/equipamento/produto está homologado/certificado pela ANATEL, queira ligar para a Gerência de Certificação nos telefones (061) 312-2318 e 312-2613.
O que é Certificação? Homologação?
É o processo pela qual a ANATEL verifica se determinado produto possui características compatíveis com seu uso para comunicações no País.
O que devo fazer para homologar/certificar um produto na ANATEL?
A informação desejada pode ser encontrada no campo Serviços de Telecomunicações, área de Certificação de Produtos. Consultar o item 4 da Norma Geral de Telecomunicação n.º 004/91.
Como posso saber se um aparelho necessita ser Certificado/Homologado pela ANATEL?
Basta verificar se o aparelho consta da Tabela 1 da Norma n.º 004/91, no campo Biblioteca/Instrumentos Deliberativos/Portarias, ou da relação que acompanha o Ato da Anatel n.º 1.522, de 08/10/98. Se necessário, a informação poderá ser solicitada via formulário, no setor de atendimento ao cidadão.
Qual a norma que é aplicável a um determinado equipamento/produto?
A informação desejada pode ser encontrada no campo Biblioteca / Legislação, consultando a tabela "Tipo de Produto e Normas Aplicáveis". Se necessário, a informação poderá ser solicitada via formulário, no setor de atendimento ao cidadão.
Como e quando fazer exame?
Procure a Delegacia do Ministério das Comunicações em seu estado ou representação da Liga dos RadioAmadores do Brasil (LABRE) para verificar as datas dos exames para obtenção da licença.
Como cancelar a licença?
Para cancelar sua licença, o radioamador deverá procurar a Delegacia do Ministério das Comunicações em seu estado, preencher o formulário próprio e anexar sua licença de radioamador para que a mesma seja cancelada.
Como transformar um PX em PU?
Não é possível transformar o PX em PU pois os prefixos dizem respeito a dois serviços de natureza diferente.
Como modificar o prefixo de um radioamador?
Para modificar seu prefixo, o radioamador deverá se dirigir até a Delegacia do Ministério das Comunicações e solicitar a mudança de indicativo mediante o pagamento de taxa correspondente. Somente os radioamadores classes A e B podem ter indicativos de duas letras.
Como está o processo de emissão do COER e licenças para Radioamador?
As emissões, tanto do COER quanto das licenças para operação de estação de Radioamador, estão ocorrendo normal e semanalmente por esta Agência que remete aos seus Escritórios Regionais ou Representações em funcionamento no mesmo prédio das Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações para entrega aos interessados
O que e a Liga Brasileira de Radioamadores (LABRE) está autorizada a fazer?
De acordo com o Termo de Cooperação assinado entre a Labre e Anatel, a Liga tem autorização para:
1. elaborar, aplicar e avaliar os testes de capacidade operacional e técnica de acesso ao Serviço de Radioamador nas classes " A" , " B" , " C" e " D" , em todo o Território Nacional a todos os interessados, independentemente de serem ou não seus filiados;
2. consultar no Sistema de Informações Técnicas para a Administração das Radiocomunicações – SITAR, a situação de regularidade do candidato junto à ANATEL;
3. cadastrar, no SITAR, os dados dos candidatos aprovados nos testes, assim como as informações técnicas necessárias ao licenciamento dos mesmos;
4. emitir os documentos de arrecadação relativos aos pagamentos do FISTEL, ao direito de execução do Serviço de Radioamador e ao uso da(s) radiofreqüência(s) associada(s) e entregá-los aos candidatos para recolhimento na rede bancária;
5. entregar o Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER aos aprovados nos testes constantes da letra " a" desta cláusula;
6. entregar a(s) respectiva(s) licença(s) que consubstancia(m) a autorização para funcionamento de estação de radioamador e a outorga de autorização para uso das radiofreqüências associadas ao serviço, expedida(s) pela ANATEL, conforme dispõe a regulamentação pertinente, após a efetiva execução das atividades anteriores e comprovação de recolhimento do documento de arrecadação pelo interessado;
7. emitir, via SITAR, o documento de arrecadação pelo direito de uso de radiofreqüência
Fonte: br.geocities.com

Dia do Radioamador

5 de Novembro

Radioamador ou radioamadora, é a pessoa habilitada pelo governo brasileiro para operar uma estação de radioacomunicações amadora. O órgão responsável pela regulação do serviço de radioamador no Brasil é a Agência Nacional de Telecomunicações. (ANATEL)
Calamidades Públicas
Num país de dimensões continentais como o Brasil, a necessidade de sistemas de comunicação instantânea não convencional é de extrema importância. Por este motivo foi criada uma rede de radioamadores para prevenir e procurar auxiliar os órgãos oficiais de salvamento, resgate e prevenção à calamidades. Esta se chama "RENER", que é a abreviação de "Rede Nacional de Emergência de Radioamadores" voluntários.
A RENER procura através dos radioamadores voluntários ajudar a Defesa Civil Brasileira nos casos de calamidades públicas, salvamentos aéreos, marítmos, etc.
A rede foi criada em 24 de Outubro de 2001 através da Portaria do Ministério da Integração Nacional N° 302, Norma de Ativação e Execução, N° 447, de 28 de Junho de 2002, publicada no Diário Oficial, N° 124, Seção I, de 1° de Julho de 2002.
O radioamadorismo é um hobby, mas muitos radioamadores se sentem responsáveis em prestar ajuda e suporte em trabalhos comunitários e prestação de serviços de utilidade pública ao povo brasileiro.
Quem realiza o Serviço de Radioamador
De acordo com texto traduzido do inglês, o (sic)...Radioamador é o cidadão que se interessa pela radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos.
No Brasil e em todos os países do mundo é vetada a utilização do serviço de radioamadorismo para outros fins que não os descritos acima.
O serviço de radioamador no Brasil é concedido pelo governo à pessoas habilitadas e concursadas. Portanto, para ser radioamador, o cidadão deve ser autorizado pelo Governo Federal.
Habilitação ao Serviço de Radioamador
A estação de radiocomunicação consiste basicamente num equipamento de radiocomunicação, linha de transmissão e antena. Para que o cidadão possa ter um sistema destes em sua casa, é necessário ser radioamador, ou operador de estação de rádio-cidadão.
No primeiro caso é necessário a habilitação de radioamador. Para ser portador desta existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.
A autorização para a execução do serviço de radioamadorismo concedida pelo Governo Federal é precedida de provas executadas pelo candidato onde são avaliadas suas capacidades operacionais, seus conhecimentos da legislação das telecomunicações, de ética operacional, além da suas capacidades técnicas, no manuseio e conhecimento teórico de rádio transceptores, equipamentos, antenas e afins.
O exame de avaliação é promovido por uma entidade não governamental mas representativa dos radioamadores perante o Governo Federal chamada LABRE. Esta é a abreviação de Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão. Portanto, quem elabora e fiscaliza os exames é a ANATEL, e quem aplica aos candidatos é a LABRE.

Classes de Radioamadores

São quatro as classes de radioamadores:
Classe A
É o radioamador cuja experiência é precedida pela classe B, isto é, para ser radioamador classe A, este deve ter sido classe B por um ano, no mínimo.
Classe B
Para quem tem idade superior a 18 anos basta executar os exames de acordo com a legislação e uma vez aprovados receberão o Certificado de Operador de Estação de Radioamador, COER.
Para os menores de 18 anos, estes devem executar os mesmos exames, mas deverão necessariamente já ser radioamadores classe C por pelo menos dois anos.
Classe C
Da mesma forma que as classes anteriores, os radioamadores classe C necessitam prestar exames de habilitação. O limite mínimo de idade para ser radioamador classe C é dez anos de idade completos, não existe limite máximo.
Os candidatos classes A, B, C, devem ser aprovados em avaliações de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações; Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse (a mundialmente extinta Telegrafia), o que difere para as classes é somente o grau de dificuldade dos testes.
Existe ainda o radioamador classe D: Este deve ser também maior de dez anos, não existem restrições de idade máxima, e os testes de avaliação, tratam somente de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.
Muitos radioamadores de todas as idades iniciaram sua caminhada na faixa de radio-cidadão (11 metros) para em seguida se integrar ao radioamadorismo na classe D, a base das demais classes radioamadorísticas.

Autorização de Licença
A Licença para operar o serviço de radioamador é liberada para os maiores de dez anos desde que seus pais ou tutores se responsabilizem pelos seus atos e omissões.
Para os radioamadores portugueses é liberada a licença após obterem o reconhecimento de igualdade de seus direitos e deveres em relação aos brasileiros.
Radioamador estrangeiro
Uma vez radioamador em seu país de origem, o estrangeiro poderá solicitar ao governo brasileiro a execução do serviço no país. As condições para tal são a existencia de acordo internacional de reciprocidade de tratamento entre o Brasil e o país de origem do candidato, a apresentação de documentos que equivalem às licenças brasileiras e que não tenham prazo de validade vencido, passaporte ou carteira de identidade de estrangeiro com prazo de validade normal e a apresentação do CPF em situação regular.
A liberação do licenciamento para radioamadores estrangeiros se dá após o reconhecimento de reciprocidade de tratamento acordado entre o Brasil e os países destes.
Os Radioamadores funcionários estrangeiros de organismos internacionais dos quais o Brasil também participa, recebem a licença quando solicitada se estiverem prestando serviços em solo brasileiro.
Ao estrangeiro não é permitido prestar exames de habilitação para radioamador.
Licença de Funcionamento
A licença de funcionamento de uma estação de radioamadorismo, é o documento que libera o uso e instalação da estação transceptora ao detentor do Certificado de Operador de Estação de Radioemissão, podendo este ser pessoa fisica ou ainda entidades de ensino, associações de radioamadores, etc.
O indicativo de chamada será determinado pela classe a que pertence e a unidade federativa em que o Radioamador reside.
A validade da licença de funcionamento é por dez anos. Os tipos de estação são: fixa, móvel, fixa tipo 2, repetidora sem e com conexão com a rede telefônica pública. Podendo ainda solicitar estações eventuais e especiais com prazo máximo de 30 dias de utilização para participar de eventos, comemorações e contestes.
Ao radioamador é permitido apenas uma estação fixa em cada unidade da Federação. A móvel não tem limite.
Coer
O COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, é a habilitação do responsável pela estação de radioemissão-recepção. O documento é necessário estar sempre com seu titular no momento da operação de uma estação de radioamadorismo.
Legislação
Por se tratar de serviço de utilidade pública, em ocasiões excepcionais, as freqüências podem ser solicitados para ser utilizados como reserva técnica para a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, etc. Com o final da Ditadura Militar, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o radioamador não é obrigado a ceder equipamentos para quaisquer órgãos de repressão de forma injustificada, podendo os responsáveis serem processados e presos em caso de submeter o cidadão a situação vexatória.
O único órgão responsável pela habilitação, homologação, fiscalização e legislação das estações de radioamador no Brasil é a Anatel.
Patrono do Radioamadorismo Brasileiro
Roberto Landell de Moura, nascido em Porto Alegre em 21 de Janeiro de 1861 morreu em 30 de Junho de 1928, teve formação eclesiástica em Roma, ordenado sacerdote em 1886, voltou para o Brasil e desempenhou atividades religiosas até a sua morte, em Porto Alegre. Em Roma iniciou seus estudos de física e eletricidade. No Brasil, como autodidata continuou seus estudos culminando na invenção do telefone sem fio.
Prefixos dos Indicativos Atribuidos ao Brasil
1ª Região: PP1 ou PY1
2ª Região: PP2, PQ2, PT2 ou PY2
3ª Região: PY3
4ª Região: PY4
5ª Região: PP5 ou PY5
6ª Região: PP6 ou PY6
7ª Região: PP7, PR7, PS7, PT7 ou PY7
8ª Região: PP8, PQ8, PR8, PS8, PT8, PV8, PW8 ou PY8
9ª Região: PT9 ou PY9
Ilhas Oceânicas: PY0
Fonte: www.labre-sc.org.br